Termos de Uso, Privacidade e Diretrizes Legais

2 Termos de Uso do Serviço

2.1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Ordos (seja por meio do aplicativo web, Progressive Web App ou aplicativos para dispositivos móveis), você concorda expressamente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não prossiga com o cadastro ou utilização da plataforma.

2.2. Descrição e Finalidade do Serviço

O Ordos é uma plataforma tecnológica voltada à gestão de produtividade individual e profissional, fornecendo recursos para captura de notas, organização de tarefas, criação de projetos, categorização por contextos, planejamento de prazos e execução de rotinas de revisão.

2.3. Cadastro, Senhas e Responsabilidades

Para usufruir dos recursos de sincronização em nuvem, o usuário deve realizar cadastro fornecendo nome completo, e-mail válido e senha segura. O usuário é o único e exclusivo responsável por:

• Garantir a veracidade e atualização de suas informações cadastrais;
• Manter a estrita confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail, senha e token de API);
• Toda e qualquer atividade efetuada através de sua conta autenticada;
• Notificar imediatamente a administração da plataforma em caso de suspeita de invasão ou uso não autorizado.

2.4. Condutas Vedadas

É terminantemente proibido utilizar o Ordos para:

• Violar leis federais, estaduais ou municipais vigentes;
• Tentar obter acesso não autorizado a dados de outros usuários ou servidores da infraestrutura;
• Executar varreduras automatizadas hostis, ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) ou explorar vulnerabilidades sem autorização prévia;
• Armazenar, distribuir ou disseminar conteúdo pornográfico infantil, ilícito, racista, difamatório ou que viole direitos autorais de terceiros.

2.5. Disponibilidade e Isenção de Responsabilidade por Danos Indiretos

A plataforma emprega rigorosas medidas técnicas de estabilidade, backup e proteção. Todavia, como qualquer sistema baseado em redes de computadores e internet, o serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), não havendo garantia de funcionamento 100% ininterrupto ou isento de falhas imprevistas de provedores de hospedagem ou internet. O Ordos não se responsabiliza por lucros cessantes, perdas de prazos externos ou danos indiretos decorrentes de uso inadequado da ferramenta.

3 Política de Privacidade (Em conformidade com a LGPD - Lei nº 13.709/2018)

3.1. Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços:

• Dados Cadastrais: Nome completo, endereço de e-mail e hash criptográfico de senha gerado no backend com algoritmos seguros (Argon2ID/Bcrypt). A sua senha original nunca é armazenada em texto puro.
• Dados de Produtividade: Tarefas, títulos, anotações complementares, prazos, projetos, checklists e contextos que você insere na plataforma.
• Dados Técnicos e de Conexão: Endereço IP aproximado, registros de data/hora de login, identificadores de dispositivo para sincronização de aplicativo e tokens de sessão.

3.2. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legais:

• Permitir a autenticação, segurança e integridade de sua conta;
• Sincronizar suas tarefas, listas e projetos de forma consistente entre navegadores web e smartphones;
• Disparar e-mails transacionais (como ativação de conta, recuperação de senha e lembretes de tarefas programados expressamente por você);
• Prevenir fraudes e acessos não autorizados.

3.3. Não Compartilhamento e Não Comercialização

3.4. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)

Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem o direito garantido de, a qualquer momento e mediante solicitação:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados pessoais e o histórico de suas tarefas;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a portabilidade ou exportação de seus registros;
• Solicitar a eliminação completa e definitiva de sua conta e de todos os dados a ela vinculados.

4 Segurança Técnica, Cookies e Armazenamento Local

4.1. Camadas de Segurança Implementadas

Empregamos padrões modernos da indústria para blindagem de dados:

• Comunicação criptografada ponta a ponta via protocolo HTTPS/TLS;
• Controle de acesso rigoroso com validação de escopo de usuário (prevenção contra IDOR e injeções de SQL por Prepared Statements);
• Sanitização ativa de entradas para neutralização de vulnerabilidades XSS (Cross-Site Scripting);
• Rotinas de backup e logs técnicos segregados.

4.2. Uso de Cookies e LocalStorage

Utilizamos cookies estritamente operacionais (para manutenção da sua sessão segura após login) e armazenamento local do navegador (localStorage) para memorizar suas preferências visuais (tema claro ou escuro) e o token de sincronização offline. Não utilizamos cookies de rastreamento invasivo de terceiros.

5 Contato, Dúvidas e Legislação Aplicável

Estes termos são regidos, interpretados e executados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Para exercer seus direitos de titular, tirar dúvidas sobre o tratamento de seus dados ou relatar eventuais incidentes de segurança, entre em contato através dos canais de suporte oficiais disponibilizados na plataforma.